JUSTIÇA | Correção fará atrasado do INSS aumentar em até 35%

Jurídico

STF decide desvincular valores da TR, que corrige a poupança, e aplicar o IPCA-E

O Dia - O segurado que ganhar ação na Justiça contra o INSS vai receber atrasados até 35% maiores, devido à mudança no índice que corrigirá os débitos resultantes de ações judiciais. De acordo com cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) há casos em que os valores sobem até R$ 25,2 mil, considerando a determinação do Supremo Tribunal Federal de que a dívida será corrigida pela inflação e não mais pela TR, o que garantirá valor maior de atrasados. 

Para os especialistas do Ieprev, Luiz Felipe Veríssimo, muitos processos estavam parados na Justiça aguardando essa decisão do Supremo. "Financeiramente os segurados podem ter ganhos de 30% a 35% aproximadamente, ao se comparar a correção pela inflação que será paga com o valor que o INSS pretendia pagar, usando a TR", explica. 

De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, há quase 90 mil casos no Poder Judiciário aguardando a decisão da Corte nesse processo, que teve repercussão geral reconhecida, ou seja, todas as decisões sobre o assunto têm que seguir o que foi decidido pelo STF. 

Depois da decisão da Suprema Corte agora a Taxa Referencial (TR) não poderá ser mais usada como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, será o IPCA-E. 

Especialistas comemoram 

A medida foi comemorada por especialistas. “Ao reajustar os benefícios pela inflação, os aposentados e pensionistas terão de volta o poder de compra”, avalia Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária. 

O advogado Jorge Teodoro, do escritório Daris, Pires e Teodoro Advogados & Associados, explica que as Requisições de Pequeno Valor e precatórios serão atualizados entre a data da apuração dos valores e do pagamento. 

“Para o governo, RPV somente teria correção se o depósito fosse feito após os 60 dias”, diz. “Mas agora com a decisão do Supremo, será bom para o segurado que ganhou ação contra o INSS”, diz.