JUDICIÁRIO | Instâncias inferiores do Judiciário devem seguir determinação do STF

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O Dia - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral sobre a revisão do teto para aposentados do Buraco Negro. Isso quer dizer que todos os processos de segurados que tiveram seus benefícios limitados e que chegarem à Corte terão os atrasados e o reajuste garantidos. Além disso, toda a Justiça deverá seguir o entendimento dos ministros do Supremo.

Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação. Esse aumento, porém, não foi repassado a quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto. Esses aposentados acabaram prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ganhar.

Com a decisão do Supremo, aposentados e pensionistas podem pleitear a correção da aposentadoria e ainda receber os atrasados. Tem direito de entrar com esse tipo de ação quem se aposentou pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, e não foi contemplado na revisão do teto, no período conhecido como Buraco Negro.