PREVIDÊNCIA | Câmara Legislativa aprova em segundo turno mudanças na Previdência

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Correio Braziliense – Após quase nove horas de sessão na Câmara Legislativa, 14 distritais aprovaram em segundo turno a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal. Os parlamentares concordaram com o texto costurado pelo presidente da casa, Joe Valle (PDT). A grande surpresa é que Joe votou contra o próprio projeto. Alívio para o Palácio do Buriti que descarta o parcelamento dos salários. Ele explicou que houve uma quebra de acordo por parte do governo que descaracterizou a proposta.

Passava da meia-noite quando deputados ainda estavam no plenário. O tumulto e o calor marcaram a sessão. Mais de 400 pessoas acompanharam a votação. O processo foi facilitado por Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara e autor de um dos substitutivos, que abriu mão de ter sua proposta votada. Quatro textos tramitam na Câmara. 

Além de unificar os fundos, o texto cria o Fundo Solidário Garantidor, uma espécie de “reserva de recursos” para garantir recursos para rombos futuros na previdência. Atualmente, o Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para garantir os pagamentos. 

Antes mesmo de começar, a sessão centralizava uma política. É que parte dos deputados gostariam de mais tempo para debater a questão.  Ontem, durante a reunião dos líderes das bancadas definiu-se que a votação aconteceria. “Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas devemos respeitar a democracia”, reclamou Joe Valle. 

Os deputados avaliaram 39 emendas ao texto. Sete acabaram rejeitadas. Passava das 22h quando o texto ainda era lido em três comissões: a Assuntos Sociais; a de Economia Orçamento e Finanças; e na de Constituição e Justiça. Atualmente, há dois fundos previdenciários. Um de servidores egressos antes de 2007, que registra deficit. Outro de funcionários públicos que entraram no governo após 2007 e tem mais de R$ 3 bilhões de superávit. 

Deputados de oposição acusaram parlamentares governistas de terem feito uma alteração que daria direito do GDF a retirar todo o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para usar para qualquer fim, desde que previdenciário.  Antes, só se poderia usar o lucro. Uma grande confusão se formou durante a discussão desse ponto, mas a votação continuou mesmo com a polêmica.