SOBRETAXADOS | Prefeitura do Rio já conta com taxação de 11% sobre inativos e pensionistas para 2018

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Extra - A Prefeitura do Rio já contabiliza no orçamento para 2018 a taxação de aposentados e pensionistas que recebem proventos além do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.531,31. Nesta terça-feira, em uma reunião do Conselho de Administração do Previ-Rio — órgão que administra o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores municipais —, a atual administração apresentou a proposta orçamentária para o próximo ano. No texto, está prevista uma receita extra de R$ 67 milhões.

Segundo integrantes do governo, a taxação se justifica pelo fato de o município do Rio ser um dos poucos do país a excluir inativos e pensionistas desse desconto. O objetivo, alega a prefeitura, é “seguir o que determina a legislação”. 

De acordo com o Previ-Rio, um projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para regulamentar o desconto. Em 2001, um decreto do então prefeito Cesar Maia vetou a taxação sobre inativos e pensionistas. O ex-prefeito Eduardo Paes manteve a exceção. 

Caso seja aprovado na Câmara, o desconto vai funcionar da seguinte forma, a partir do ano que vem: será calculada a diferença entre o valor bruto recebido pelo beneficiário e o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Sobre o valor obtido com a diferença, vai incidir o desconto de 11% para o Previ-Rio. 

Decreto vai alterar regras 

Além da taxação de inativos e pensionistas, a prefeitura deverá publicar um decreto, ainda neste ano, dando fim ao modelo atual que rege a integralidade de proventos e o abono-permanência para o funcionalismo municipal. 

Sobre a integralidade da aposentadoria, a tendência é que, para calcular a renda, seja considerada a média das últimas 80 remunerações do servidor na ativa. Hoje, o funcionário leva como benefício o valor integral que recebeu até seu último dia em atividade. A respeito do abono-permanência, a intenção é taxar em 11% o servidor que decidir continuar no serviço público mesmo com idade pedir para aposentadoria. Hoje, esse funcionário não sofre desconto para a Previdência.