RIO DE JANEIRO | Prefeitura do Rio: fim da integralidade vai afetar 23 mil servidores ativos do município

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Extra - As alterações na Previdência, propostas pela Prefeitura do Rio, deixaram boa parte do funcionalismo municipal sem entender o que muda para o futuro. Nesta segunda-feira, por exemplo, o prefeito Marcelo Crivella assinou decreto alterando a regra atual do abono permanência e da integralidade. Além dessa medida, a Prefeitura conta com a aprovação do projeto que prevê o desconto de 11% sobre o provento de aposentados e pensionistas que recebem além de R$ 5.635,80.

O EXTRA levou a Prefeitura os questionamentos dos servidores. No caso da integralidade, quando o servidor se aposenta com direito ao salário integral da ativa, a dúvida é sobre quem será afetado pelo novo cálculo (será aplicada a média dos 80% maiores salários). A Prefeitura defende que somente os vinculados após 19 de fevereiro de 2004 serão afetados. O motivo é a validade da lei federal que regula a concessão das aposentadorias. Cerca de 23 mil servidores serão afetados, cerca de 30% do total dos ativos.

— A lei federal é de junho, mas ela tem efeito que retroage a fevereiro de 2004. Por isso todos os que entraram após essa data serão afetados pelo novo cálculo. Lembrando que a regra muda para integralidade e paridade — disse Bruno Louro, presidente do Previ-Rio, que incluiu o fim da paridade, quando o inativo tem direito aos reajustes dos ativos.

Já a taxação de inativos será tratada por projeto de lei na Câmara de Vereadores. O problema é que desde ontem ela pode ser aplicada. A Prefeitura não garantiu se irá aguardar a avaliação da Câmara ou irá taxar os inativos antes do aval do Legislativo. Segundo o município, menos de 10 mil inativos serão afetados.