ENTREVISTA | João Inocentini: “A Reforma da Previdência tem de valer para todos os setores sociais”

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Por Ricardo Flaitt - À frente do maior Sindicato de aposentados, pensionistas e idosos da América Latina, João Inocentini, representante do Sindnapi, na entrevista a seguir, fala sobre o período conturbado em que atravessa o país, com o governo promovendo reformas nas relações de trabalho e no sistema previdenciário; a necessidade de acabar com as superaposentadoria e defende a realização de uma revisão em alguns pontos da Previdência. Confira.

Como avalia o atual momento do Brasil?

Inocentini – É um período muito preocupante, pois as Reformas propostas nos moldes estabelecidos pelo Governo retiram direitos essenciais à constituição de uma nação. Seria necessário um diálogo mais amplo com a sociedade e as entidades representativas para promover mudanças tão profundas.

Para realizar as Reformas, o governo se alicerça no argumento da modernização, porém, do modo em que as reformas foram configuradas pelo governo, em realidade, promoverão um grande retrocesso econômico e social ao povo brasileiro. As consequências destas medidas, nos termos apresentados, representarão a ampliação da desigualdade social, que não será sentida de imediato, mas nos próximos anos.

É importante frisar que consideramos importante que se promovam Reformas, no entanto, reformar tem de ser sinônimo de rever alguns pontos, no sentido de melhorar, mas não representando demolição dos direitos básicos do cidadão, como está acontecendo.

A Reforma Trabalhista já foi aprovada e entrou em vigor em 11 de novembro. Quais as consequências dessa reforma na Previdência?

Inocentini – Muita gente não compreendeu que as Reformas Trabalhista e a da Previdência estão totalmente interligadas. Uma impactará sobre a outra.

Sob o argumento de modernizar as relações de trabalho, uma vez que a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi criada na década de 40, o Governo, por meio da aprovação da Terceirização, da supressão e da flexibilização dos direitos promoverá o achatamento da qualidade de vida, já que as pessoas passarão a receber menos, muitos não terão mais registro em Carteira, tornando-se prestadores de serviços (Pessoas Jurídicas) e  diminuirá a arrecadação com os salários mais baixos das contratações em sistema de terceirização ou intermitente. Isso sem contar os milhões que desempregados que migraram para o trabalho informal.

O desdobramento destas medidas insensatas é que, no futuro, muitos cidadãos não conseguirão atingir o tempo necessário para conquistar a aposentadoria.

A Reforma da Previdência, nos moldes propostos pelo governo, esconde uma ação para que as pessoas se vejam “obrigadas” a migrarem para os planos de previdência privados?

Inocentini – Sem dúvida. Aos que conseguirem se manter com empregos até os 65 anos, contribuindo no mínimo 25 anos, inseridos no contexto das novas leis trabalhistas, receberão um salário mínimo, ou seja, atuais R$ 937, que representa um rendimento meramente sobrevivência, excluindo as pessoas de ter uma vida digna na Terceira Idade.

Então, com essas barreiras, se a pessoa quiser assegurar uma vida melhor ao final do ciclo de trabalho, inevitavelmente terá de recorrer a um plano de previdência privado. Mas a grande pergunta que fica é: - Quantos trabalhadores terão condições de pagar um plano privado?

Esse processo que está por trás das reformas não é novo. Já aconteceu com o Sistema de Saúde no Brasil.

Não vão acabar com a Previdência, assim como não acabaram com a Saúde, mas ela atende suficientemente as pessoas? Não. Assim, quem deseja ser bem atendimento tem de recorrer a um plano de saúde privado, senão corre o risco de morrer nos corredores dos hospitais, que estão cada vez mais sucateados.

É o mesmo que poderá acontecer caso seja aprovada a Reforma da Previdência, que será transformada em apenas um complemento, uma base mínima para a pessoa não morrer de fome.

Mas não existem muitas distorções na Previdência, com muitos segmentos com privilégios, os quais precisariam ser reformados?

Inocentini – Esse é justamente o ponto central do que deveria estar sendo discutido na sociedade com relação à Reforma da Previdência. Se vamos discutir uma Reforma, que ela seja igual para todos, sem distinção. Não se pode criar subcategorias de cidadãos como o governo elaborou o projeto ao deixar vários segmentos de fora.

Não somos contra reformar, reestruturar alguns pontos da Previdência, pois é uma realidade que o povo brasileiro está vivendo mais e o número de trabalhadores está diminuindo, no entanto, o governo elaborou um projeto em que somente trabalhadores serão os prejudicados, enquanto setores como agronegócio, judiciário e militares ficam de fora, contribuindo com percentuais muito baixos e recebendo aposentadorias acima do teto, que se aproximam de R$ 100 mil mensais.

Cerca de 70%, ou 24 milhões de pessoas, recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo. Em contrapartida, setores que recebem acima do teto, os privilegiados, cerca de 1 milhão consomem 27% da receita da Previdência. É justo isso? Claro que não, por isso faço questão de ressaltar que não somos contra uma Reforma da Previdência, mas desde que seja igual para todos.

E quanto ao déficit da Previdência?

Inocentini – É uma grande mentira. De fato, a arrecadação vem diminuindo, mas ainda mantém um superávit. O problema é que o governo, na ânsia de promover esta Reforma, fica propagando uma conta que não é verdadeira. Ele só divulga os dados do que os trabalhadores e as empresas repassam aos cofres da Previdência, sendo que, na verdade, são sete as fontes de receita do sistema previdenciário, que está inserido na Seguridade Social, garantida na Constituição.

Além de considerar apenas duas fontes de receita, há que se lembrar e ressaltar que os últimos governos tomaram medidas desastrosas, como a desoneração fiscal, que deixou de arrecadar R$ 201 bilhões em cinco anos.

Existem questões que precisam ser debatidas pela sociedade, como o perdão de dívidas bilionárias de grandes empresas ao INSS e ampliar a fiscalização para evitar a corrupção, que desvia montanhas de dinheiro do sistema. Isso precisa ser debatido e tomadas ações efetivas.

Como explica o governo aumentar a (Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20 para 30%?

Inocentini – A DRU é um mecanismo jurídico que permite transferir dinheiro da Seguridade para outros setores do país e constitui-se como uma grande contradição, pois como você afirma que o sistema é deficitário e, ao mesmo tempo, promove uma medida para retirar dinheiro de onde não tem? Como explicar isso?

A questão da DRU demonstra que é preciso ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, que o governo precisa abrir a “caixa-preta” das contas do INSS e ser transparente para a sociedade.