ALTERAÇÕES NA PROPOSTA | A reforma da Previdência ainda mais desidratada

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Exame - Novo benefício a policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade traz nova onda de concessões no texto

As concessões ao texto original da reforma da Previdência continuam. O anúncio dos novos termos seria feito na terça, mas foi adiado para esta quarta-feira para mais uma rodada de negociações.

Entrou no bolo um novo benefício a policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade.

As viúvas dos servidores destas categorias poderiam, agora, ter direito à pensão integral financiada pelo estado, no valor do salário do trabalhador no momento da causalidade.

Terão direito ao contracheque completo as esposas de policiais que entraram na força antes de 2013. Dali em diante, o repasse máximo será o do teto geral do INSS, atualmente em 5.645,81 reais. A novidade se soma aos termos anunciados ontem.

O relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), mencionou também que seriam alterados o limite para acúmulo de pensões, de dois salários mínimos para o teto do INSS, e que servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, teriam regra de transição menor, de 10 anos, para que tenham direito à integralidade e paridade nos ganhos, com idade mínima de início em 60 anos.

A nova versão completa do projeto será distribuída aos líderes partidários em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao Plenário, de fato, só será enviada uma emenda aglutinativa que formaliza as mudanças no dia 19 de fevereiro, semana em que o governo quer votar a proposta.

Com a proposta em plena desidratação, o estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Plácido, afirma a reportagem de EXAME que o mercado acredita que a chance de que a votação seja realizada “tende a zero”.

“Estamos com o Carnaval na porta e o governo admite que faltam 40 votos. Não há tempo de debater e, de tão diluída, será uma pauta discutida novamente pelo próximo governo”.

O desolamento explica o empurra-empurra do protagonismo da reforma (e seu fracasso): nem o governo, nem o Parlamento querem arcar com os custos de uma reforma impopular e pouco eficaz.