DE OLHO NO LEÃO | Imposto de Renda do aposentado

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Valores recebidos a título de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição são passíveis de tributação

A prestação de contas ao Leão já começou e vai até o dia 30 de abril. É obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano, ganhou mais de R$ 40 mil isentos, tinha bens de mais R$ 300 mil, entre outras regras.

Vale lembrar que quanto antes enviar a declaração, mais cedo recebe a restituição. No caso de quem tenha mais de 60 anos, essa data é antecipada, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Os valores recebidos a título de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição são passíveis de tributação do imposto de renda. Já o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são isentas do IR. O seguro-desemprego também não paga o imposto de renda.

O aposentado que continua trabalhando deve somar os valores para fins de imposto de renda.Beneficiários maiores de 65 anos têm uma parcela de isenção do imposto de IR.

Portadores de doença grave podem pedir isenção do desconto do IR. Para tanto, devem providenciar um atestado médico fornecido pela rede pública, além de serem submetidos a uma perícia no INSS para comprovar a moléstia.

A legislação cita como doença grave a tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Aids, contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada e hepatopatia grave.

Essa lista das doenças é exemplificativa e não exaustiva, pois se o segurado for acometido por uma moléstia tão grave quanto, também é possível pedir a isenção.

Outro ponto a ser esclarecido é do aposentado que recebeu, durante o ano de 2017, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça (Federal ou Estadual). No caso, deverá incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Os beneficiários que, no momento do saque, foram tributados na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), deverão declarar o valor recebido na ficha de mesmo nome, a qual permite que o declarante escolha a forma de tributação mais benéfica para ele: Ajuste Anual ou Exclusivo na Fonte.

Estão sujeitos à tributação na forma de RRA os beneficiários de precatórios e RPV´s cujos créditos executados digam respeito aos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social.

Necessário esclarecer que o imposto de renda deve ser cobrado como seria se o valor fosse pago corretamente no mês devido. Por exemplo: o segurado propôs uma ação pleiteando a concessão de sua aposentadoria, diante da negativa do INSS na esfera administrativa. Após cinco anos de espera, obtém êxito e começa a receber a aposentadoria no valor de um salário mínimo. Os meses compreendidos entre a data que requereu seu benefício e aquela que começou a receber mensalmente sua aposentadoria deverá ser pago pelo INSS de uma só vez.

Com os cálculos homologados pelo juiz, a autarquia previdenciária é intimada a fazer o depósito. Se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de requisição de pequeno valor (RPV) e o mesmo deve ser cumprido em até 60 dias. Quando a importância superar 60 salários mínimos, é paga por meio de precatório, que normalmente demora dois anos para ser quitado.

Neste caso, mesmo que o aposentado receba só um salário mínimo ele deverá informar que o montante recebido se refere a tantos meses de tramitação do processo, sendo que certamente ficará isento do IR.

No entanto, se o valor de sua aposentadoria ultrapassa o limite de isenção para o desconto do IR mensalmente, ele deverá pagar alguma importância a título de imposto.