REFORMA | Temer: seria útil votar reforma da Previdência para futuro presidente

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Agência Brasil - O presidente Michel Temer disse na segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor.

Ao conceder entrevista à rádio CBN no início da noite de segunda, Temer disse que a intervenção "pode ser interrompida" antes de 31 de dezembro, prazo previsto no decreto para seu fim, "se realmente der todos os resultados". Segundo ele, seria "muito útil" que o próximo presidente do Brasil assumisse o cargo no ano que vem com a reforma da Previdência aprovada.

– Eu tenho talvez chance de votar ainda. Nós temos a intervenção que você não sabe até quando vai. Vamos supor que até setembro as coisas no Rio de Janeiro [melhorem]. Vamos analisar a conjuntura política quando se derem as eleições [em outubro]. Se lá, as coisas estiverem no rumo certo, [podemos suspender]. Eu gostaria até de entregar o governo, se vier a entregá-lo, nessas condições. A intervenção não é para todo sempre. Se for assim, chamarei o novo governador eleito do Rio, o novo presidente, e vou conversar com eles – afirmou à rádio.

A intervenção no Estado foi decretada por Temer e autorizada pelo Congresso Nacional há quase três meses, quando foi nomeado interventor o general Walter Braga Netto, que substitui as atribuições do governador apenas na área da segurança pública. De acordo com a Constituição, enquanto intervenções estiverem em vigor, os parlamentares não podem aprovar emendas constitucionais.

Na entrevista, Michel Temer disse não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo. Segundo Temer, as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) impediram a aprovação da reforma da Previdência, mas o tema não saiu da pauta política. Em fevereiro, o presidente já havia admitido a possibilidade de insistir na reforma a partir de outubro.

Quanto à PEC do fim do foro privilegiado, Temer disse que, caso haja uma "postulação" do Congresso de suspender a intervenção para votar o tema, poderia analisar essa hipótese. Segundo ele, a decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro especial para deputados e senadores pode causar um "efeito ilusório".

– As pessoas falam como se fosse uma grande conquista. Eu às vezes penso nisso. Para quem comete delito, ir para o primeiro grau pode até ser interessante porque teria vários graus [até chegar na condenação] – disse, referindo-se à possibilidade de, sem o foro, os crimes demorarem a serem julgados.

– É uma discussão que não me preocupa e não deveria preocupar ninguém – complementou.

Sobre a notícia de que membros do Ministério Público poderiam esperar o presidente deixar o cargo para, em janeiro de 2019, aplicarem medidas cautelares contra ele, Temer voltou a criticar o inquérito que investiga o chamado Decreto dos Portos. Segundo ele, caso os procuradores esperem oito ou nove meses para prosseguirem com as investigações, significa que estão apenas "irritados com o presidente" e não se preocupam se realmente há ou não provas sobre o caso. Ao ser perguntado pelos entrevistadores se teme ser preso, respondeu: "Não temo não, acho seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso".

Eleições

Assim como tem dito em entrevistas anteriores, Temer defendeu uma candidatura "única" à Presidência unindo forças governistas e outras mais ligadas ao chamado centro. Nesse cenário, ele voltou a dizer que poderia abrir mão de disputar a reeleição, mas desde que o candidato escolhido defenda as teses do governo.

– Se conseguirmos encontrar uma única candidatura, é útil para o país. Posso vir a ser. Mas não tenho a menor dúvida em abrir mão se em determinado momento vier essa figura [que unifique]. Se me permite uma expressão livre: [não me importa] se o sujeito vai com a minha cara ou não. Eu quero [saber] é se vai com a cara do governo. Se for para falar mal do governo, evidentemente que estarei fora – afirmou.