SEUS DIREITOS | Supremo discute reajuste maior nas aposentadorias

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Agora SP - Hoje, as aposentadorias e pensões com valores acima do salário mínimo têm correções sempre menores e menos vantajosas ao beneficiário do INSS.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando a alternativa for a mais vantajosa. Submetido ao plenário virtual (quando os ministros votam sem se reunir) pelo relator, ministro Marco Aurélio, o processo deve ter a chamada repercussão geral, ou seja: a decisão terá efeito sobre todas as ações com a mesma finalidade.

Há hoje duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social. Para quem recebe mais mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC do IBGE. Para aqueles que ganham o piso, o reajuste é igual ao do salário mínimo.

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